📑 Termos de utilização

TERMOS DE USO – PARTICIPAÇÃO EM RIFAS E PROMOÇÕES]

Bem-vindo! Ao participar de qualquer rifa, sorteio ou promoção disponibilizada por este site/plataforma, você concorda integralmente com os Termos de Uso descritos abaixo. Leia com atenção.


1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao adquirir um número, título ou participar de qualquer promoção, o usuário declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com todas as regras específicas de cada rifa.


2. REGRAS GERAIS DAS RIFAS

2.1 Cada rifa possui um regulamento próprio contendo informações como:

  • prêmio oferecido,

  • quantidade de números disponíveis,

  • valor por número,

  • data do sorteio,

  • forma de realização do sorteio,

  • regras de entrega do prêmio.

2.2 O participante é responsável por verificar essas informações antes da compra.

2.3 A compra de números não garante ganho, mas apenas participação no sorteio.


3. FORMA DE PAGAMENTO

3.1 Os pagamentos são realizados exclusivamente pelos métodos disponibilizados na plataforma.

3.2 A participação só é confirmada após a aprovação e compensação do pagamento.

3.3 Números reservados sem pagamento no prazo informado poderão ser liberados para venda novamente.


4. REALIZAÇÃO DO SORTEIO

4.1 Os sorteios podem ser realizados por meio de:

  • Loteria Federal,

  • Geradores eletrônicos de números aleatórios,

  • Live/Transmissão ao vivo,

  • Plataforma automatizada de sorteios.

4.2 A forma exata do sorteio será informada no regulamento de cada rifa.

4.3 Após o sorteio, o resultado será divulgado oficialmente nos canais informados pela plataforma.


5. ENTREGA DOS PRÊMIOS

5.1 O ganhador deverá enviar seus dados corretos para a entrega do prêmio.

5.2 O prazo e a forma de entrega variam conforme o tipo de rifa e serão acordados diretamente com o ganhador.

5.3 Em caso de prêmio físico, o envio será feito para o endereço fornecido pelo ganhador.

5.4 Se o ganhador não responder ou não fornecer as informações necessárias em até 7 dias, poderá perder o direito ao prêmio.


6. ERROS, CANCELAMENTOS E FRAUDES

6.1 A plataforma pode cancelar números ou rifas caso identifique:

  • pagamento fraudulento,

  • tentativas de manipulação,

  • violações dos termos de uso,

  • erros técnicos que prejudiquem o sorteio.

6.2 Em caso de cancelamento da rifa, os valores serão devolvidos aos participantes.


7. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O participante concorda em:

  • fornecer informações verdadeiras,

  • não tentar burlar o sistema,

  • usar a plataforma de forma legal e ética.


8. RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

A plataforma se compromete a:

  • garantir a realização justa do sorteio,

  • proteger os dados dos participantes,

  • entregar o prêmio conforme prometido,

  • fornecer suporte em caso de dúvidas.


9. USO DE IMAGENS E DIVULGAÇÃO DE GANHADORES

O participante autoriza a divulgação de seu nome, cidade e foto somente se for o ganhador, para comprovação da legitimidade da rifa, podendo solicitar a remoção posteriormente.


10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A plataforma pode modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças importantes serão informadas aos usuários.


11. LEI APLICÁVEL

Este documento é regido pelas leis brasileiras.
Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de residência do responsável pela plataforma.